O MUNICÍPIO DE THEOBROMA, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, e com base na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) e da lei municipal nº 892/2023 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Theobroma e dá outras providências,

CONSIDERANDO a importância da oferta de ações socioeducativas e culturais como meio de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

CONSIDERANDO que o acesso à cultura e à expressão artística constitui direito fundamental de todo cidadão e deve ser promovido de forma equitativa, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade social;

CONSIDERANDO a necessidade de estimular o desenvolvimento de habilidades, talentos e potencialidades de crianças, adolescentes, adultos e idosos, por meio de atividades que proporcionem inclusão social, autonomia e bem-estar;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social para planejar, coordenar e executar ações voltadas à proteção social básica;

TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com o objetivo de realizar inscrições gratuitas para oficinas culturais e artísticas que serão ofertadas à população de baixa renda do Município de Theobroma/RO, visando à promoção da inclusão social, ao fortalecimento dos vínculos comunitários e à valorização das expressões artísticas locais.

As oficinas ofertadas, em caráter gratuito, compreendem as seguintes modalidades: balé, dança, pintura em tecido e violão, sendo destinadas a crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, devidamente identificados e acompanhados pelos serviços da rede socioassistencial do município.

1. DAS OFICINAS DISPONÍVEIS

Como parte das ações de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, promoção da cidadania e valorização das expressões culturais, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS, por meio deste chamamento público, disponibilizará oficinas culturais e artísticas gratuitas à população de baixa renda do Município de Theobroma.

Essas oficinas visam estimular o potencial criativo dos participantes, promover a socialização, desenvolver habilidades manuais e artísticas e contribuir para o bem-estar físico, emocional e social dos envolvidos. As atividades serão realizadas de forma presencial, em espaços públicos apropriados, com instrutores capacitados, garantindo um ambiente acolhedor, educativo e acessível a todos.

Serão ofertadas oficinas nas seguintes modalidades:

• Balé
• Dança
• Pintura em tecido
• Violão

Cada oficina terá metodologia adaptada à faixa etária dos participantes e à natureza da atividade, respeitando os princípios da inclusão, da diversidade e da proteção social.

2. DO PÚBLICO-ALVO E REQUISITOS

As oficinas culturais e artísticas previstas neste edital são ações estratégicas promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS), com foco na promoção da inclusão social, do desenvolvimento humano e da valorização cultural de pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma iniciativa que visa democratizar o acesso à arte e à cultura como ferramentas de transformação pessoal e social, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como para o aumento da autoestima e da autonomia dos participantes.

O público-alvo prioritário são crianças, adolescentes, adultos e idosos que pertençam a famílias de baixa renda e que estejam inseridos ou acompanhados pela rede socioassistencial do Município de Theobroma, tais como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e/ou o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), entre outros programas e políticas públicas voltadas à proteção social.

A prioridade de atendimento será garantida a esses grupos como forma de assegurar o direito ao acesso gratuito à bens culturais e educativos, sobretudo àquelas pessoas que historicamente enfrentam barreiras sociais e econômicas que dificultam sua inserção em atividades extracurriculares.

• Requisitos para inscrição nas oficinas:

1. Residir no Município de Theobroma;
2. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ser atendido por unidade da assistência social municipal (CRAS, SCFV etc.);
3. Ter idade compatível com a oficina pretendida, conforme estabelecido no item 5 deste edital;
4. Apresentar toda a documentação exigida no ato da inscrição, incluindo comprovação de residência, RG ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de inscrição no CadÚnico (se houver) e, se menor de idade, estar acompanhado do responsável legal.

O preenchimento das vagas será realizado prioritariamente com pessoas pertencentes ao público de baixa renda, conforme os critérios acima estabelecidos. Todavia, caso não haja número suficiente de inscritos nesse perfil para completar todas as turmas, as vagas remanescentes poderão ser disponibilizadas para demais moradores do município, desde que cumpram os demais requisitos do edital, respeitada a ordem cronológica das inscrições e o interesse demonstrado pela oficina.

Essa medida visa não apenas a inclusão do público mais vulnerável, mas também a otimização dos recursos públicos e o pleno aproveitamento das oficinas oferecidas, garantindo que nenhum espaço pedagógico-cultural permaneça ocioso por falta de participantes.

3. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Considerando o caráter gratuito e a elevada demanda esperada para as oficinas culturais e artísticas ofertadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS), a seleção dos participantes será realizada com base em critérios objetivos que priorizam o público em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto no item 2 deste edital.

Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas disponíveis para cada oficina, serão adotados os seguintes critérios para a priorização das inscrições, sempre visando garantir a transparência, a equidade e a justiça social no processo seletivo:

1. Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
2. Acompanhamento pelo CRAS ou demais serviços da rede socioassistencial do município de Theobroma;
3. Ser beneficiário de programas sociais federais ou municipais, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros;
4. Não estar matriculado em outras oficinas culturais ou artísticas já ofertadas pelo município, a fim de ampliar o acesso e o número de beneficiários;
5. Ordem cronológica da inscrição, considerando a data e hora do protocolo de inscrição formalizado.

3.1. Critérios de desempate:

No caso de empate entre candidatos que preencham os requisitos acima, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a natureza da oficina e o perfil dos inscritos:

• Para oficinas destinadas a crianças e adolescentes, será priorizado o candidato de menor idade, garantindo o acesso às faixas etárias previstas para a atividade;
• Para todas as modalidades, será priorizada a família com maior número de dependentes, em reconhecimento às necessidades sociais e econômicas dessas famílias.

Havendo vagas remanescentes após o atendimento de todos os inscritos que se enquadram nos critérios prioritários, conforme o item 2 deste edital, as vagas poderão ser disponibilizadas para demais moradores do Município de Theobroma que manifestem interesse nas oficinas, respeitando a ordem de inscrição e observados os requisitos mínimos de idade e documentação para participação.

Essa ampliação do público visa garantir o uso pleno dos espaços pedagógicos e culturais, proporcionando oportunidade também para quem, embora não esteja enquadrado nos critérios sociais prioritários, deseja e pode se beneficiar das atividades ofertadas, fomentando a integração comunitária e o acesso amplo à cultura.

4. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

A seleção dos participantes para as oficinas culturais e artísticas será realizada por uma Comissão Especial de Seleção, composta por servidores públicos designados por ato formal do Chefe do Poder Executivo do Município de Theobroma.

Esta Comissão terá a responsabilidade de analisar as inscrições, aplicar os critérios de seleção estabelecidos neste edital, conduzir eventuais processos de desempate, e garantir a transparência, a imparcialidade e a conformidade do processo seletivo com as normas vigentes.

Os membros da Comissão deverão atuar com diligência, ética e respeito aos princípios da administração pública, assegurando que as vagas sejam preenchidas prioritariamente pelos públicos alvo definidos, bem como pela ordem e critérios aqui previstos.

Decisões da Comissão serão documentadas por meio de atas ou relatórios que poderão ser disponibilizados para consulta pública, garantindo a transparência e o controle social do processo.

5. DAS VAGAS

As oficinas ofertadas no âmbito deste edital contam com quantitativo limitado de vagas, definido com base na capacidade dos espaços disponíveis, na metodologia de ensino adotada e na previsão de instrutores capacitados.

A distribuição das vagas considera a faixa etária adequada para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e artísticas, visando garantir a efetividade do aprendizado e o bom aproveitamento dos participantes.

As vagas serão preenchidas conforme os critérios estabelecidos no item 3 deste edital e organizadas conforme quadro abaixo:

Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas, será aplicada a seleção conforme os critérios já estabelecidos neste edital. Havendo vagas remanescentes após essa etapa, poderão ser convocados inscritos que não se enquadram nos critérios prioritários, respeitada a ordem de inscrição.

6. DO CRONOGRAMA

7. DO LOCAL DAS AULAS

As aulas terão início no Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua
Pioneiros, nº 2122, Setor 02. Este será, a princípio, o local das atividades,
podendo permanecer como sede permanente das oficinas, conforme
organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social –
SEMDAS

8. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas presencialmente no CRAS de Theobroma, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1532, Setor 01, Theobroma, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h, mediante apresentação dos seguintes documentos:

• Cópia do RG ou Certidão de Nascimento do participante;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência;
• Número de NIS (se possuir);
• Documento do responsável legal (para menores de 18 anos);
• Declaração de acompanhamento pelo CRAS/CREAS (se aplicável).
• Declaração escolar (para menores de 18 anos)

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação nas oficinas é totalmente gratuita, sendo vedada qualquer cobrança de taxa de inscrição, mensalidade ou material didático por parte dos organizadores ou instrutores.

A inscrição e a frequência nas oficinas não geram qualquer tipo de vínculo empregatício, funcional ou contratual com o Município de Theobroma, tampouco com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS.

O não comparecimento do participante às 3 (três) primeiras aulas consecutivas, sem apresentação de justificativa formal, implicará no cancelamento automático da matrícula, permitindo o chamamento de suplentes conforme a lista de espera.

A matrícula será considerada efetivada somente após a confirmação documental e presença na primeira aula da oficina correspondente.

As situações omissas ou não previstas neste edital serão analisadas e deliberadas pela Comissão de Seleção, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dúvidas, orientações ou informações adicionais poderão ser obtidas diretamente na sede da SEMDAS, localizada na Avenida 13 de Fevereiro, nº 1431, Setor 01, Theobroma, Rondônia, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h00 às 13h00, ou por meio do telefone institucional (69) 99282-1561.

Theobroma/RO, 17 de julho de 2025

EZELI ALVES DA SILVA
Secretário Adjunto – SEMDAS

Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social