SEMED

Secretaria Municipal de Educação

Theobroma-RO

Dezembro de 2025

A Secretaria Municipal de Educação de Theobroma (SEMED), nos termos dos Art.208 e §3° da Constituição Federal e Art. 5º, § 1° e incisos da Lei no 9.394/96 (redação dada pela Lei no 12.796, de 2013), e em cumprimento da Meta 1, 2, 8 e 9 do PME – Plano Municipal de Educação, para realização da chamada escolar, torna pública a realização da CHAMADA ESCOLAR para recenseamento da população escolar de 6 meses a 17 anos que desejam se matricular em Instituição de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com o objetivo de identificar a demanda de vaga para esta faixa etária para o Ano Letivo de 2026.

A Chamada Escolar será realizada em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino de Theobroma que atendam Educação Infantil,  Ensino Fundamental I e II, no período de 16 de dezembro a 22 de dezembro de 2025.

OBJETIVO GERAL:

1. Recensear a população escolar da zona urbana na faixa etária de 06 (seis) meses a completar até 31/03/2026 que pleiteiem ingressar na Rede Pública Municipal de Ensino no ano de 2026;
2. Recensear a população escolar na faixa etária de 04 a 17 anos que pleiteiem ingressar na Rede Pública Municipal de Ensino no ano de 2026;
3. Recensear e fazer Busca Ativa de crianças de 04 a 17 anos que se encontram fora do espaço escolar no âmbito do Município de Theobroma.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1. Identificar a demanda de crianças na faixa etária de 06 meses a completar até 31/03/2026 da zona urbana que se encontram fora da escola no âmbito do Município de Theobroma;
2. Identificar a demanda de crianças na faixa etária de 4 anos a completar até 31/03/2026 a 17 anos que se encontram fora da escola no âmbito do Município de Theobroma;
3. Levantar dados para planejamentos administrativos de atendimento à demanda.

JUSTIFICATIVA:

“A Educação direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, como nos diz a Constituição Federal, Art. 205. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a criança e ao adolescente a garantia de prioridade nas políticas públicas em todas as áreas, conferindo-lhes proteção integral como seres em desenvolvimento e sujeitos de direitos. Como se observa, a Constituição Federal, o ECA e a LDB, abrem portas da escola pública para as crianças, jovens e adultos. Não tratam a educação como um fim em si mesmo, mas um verdadeiro caminho ou instrumento para construção de uma sociedade que se pretende justa, livre e solidária, a ser garantido a criança e ao adolescente com prioridade absoluta. Neste sentido a Chamada Escolar é uma medida estabelecida em norma fundamental e necessária para a realização da matrícula escolar e tem como propósito identificar a demanda de crianças que pleiteiam vaga na Rede Pública Municipal de Ensino, sendo essencial ao planejamento educacional, servindo também para dimensionar as necessidades de vaga na Rede Municipal de Ensino de Theobroma, estimar a demanda reprimida e consequentemente planejar ações que garantam o acesso e permanência das crianças na escola.

Em razão dessa necessidade de controle e planejamento, a SEMED (Secretaria Municipal de Educação) solicita a todos os interessados que participem da Chamada Escolar realizando o Pré-Cadastro por meio do formulário impresso e online por meio do  http://theobroma.prematriculaonline.com.br/ disponibilizado nas Unidades Escolares mais próximas de sua residência.

LEGISLAÇÃO A SER OBSERVADA NA CHAMADA ESCOLAR

A Rede Municipal de Ensino estará aplicando a partir desta chamada escolar os critérios estabelecidos na NOTA TÉCNICA GAEPE-RO Nº 007/2021 e PORTARIA MUNICIPAL 009/2022, que dispõe sobre a recomendação aos gestores municipais, para organização de fila de espera, de maneira criteriosa, transparente e equânime, acesso a creche para as crianças de 0 a 3 anos.

DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS

PARA O ANO LETIVO DE 2026.

• ZONA URBANA:

• ZONA RURAL:

DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA ESCOLAR

1. Por meio do preenchimento de formulário online através do Link de acesso ou impresso que estará disponível em todas as Instituição de Ensino na zona urbana e rural do município;
2. As Instituições de Ensino utilizarão de diversos meios para ajudar na divulgação (Bilhetes, WhatsApp, Facebook, Instagram,Portal da transparência da Prefeitura de Theobroma, Reunião de Pais e outros) da Chamada Escolar;
3. As Instituições de Ensino e a SEMED auxiliarão a comunidade no preenchimento do formulário para viabilizar a realização da Chamada Escolar;

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Certidão de Nascimento da criança (Cópia);
2. CPF e RG da criança;
3. CPF e RG dos pais ou responsáveis legais;
4. Comprovante de Residência atualizado(Cópia);
5. Foto 3X4;
6. Cartão de vacina atualizado;
7. Cartão do SUS;
8. Para os casos prioritários da NOTA TÉCNICA GAEPE-RO Nº 007/2021 e PORTARIA MUNICIPAL 009/2022, que estejam dentro dos critérios deverão anexar os comprovantes que se pedem no formulário.

Francieli de Castro Silva

Secretário Municipal de Educação

FICHA CADASTRAL DA CHAMADA ESCOLAR – CMEI JEREMIAS ANTERO DIAS

Nome do Aluno (a):                                                                                                                         

Data Nasc.               /         /          

Endereço (comprovado): Rua:                                                                            N°:                       

Bairro:                                                                    

Telefone para contato                                                                                                                         

Vaga desejada:

(   ) BERÇARIO ( ) MATERNAL I (   ) MATERNAL II (  ) Pré I   (  ) Pré II 

Eu                                                                                                                _____________________

CPF                                                                    OU RG                             _____

Declaro estar ciente que o preenchimento desta ficha não garante vaga na escola pretendida, nem a efetivação da matrícula. Os dados servirão para estudos e planejamento das ações da SEMED no que se refere à adequação e ampliação das escolas da rede municipal, para atender a demanda reprimida até 2025.

Assinatura do pai/responsável

FICHA CADASTRAL DA CHAMADA ESCOLAR

Nome do Aluno (a):                    ____________________________________________

Data Nasc:______/_______/_________

Endereço (comprovado):_____________________________________________________

Telefone para contato:

Vaga desejada:

( ) Pré I   ( ) Pré II  (   ) 1º ano (   ) 2º ano  (   ) 3º ano (   ) 4º ano (   ) 5º ano (   ) 6º ano

(   ) 7º ano (   ) 8º ano (   ) 9º ano

Assinatura do Pai/Responsável