ANEXO 1 - DADOS CADASTRAIS

1.1 Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

1.2 CNPJ

84.727.601/0001-90

1.3 Endereço

Av. 13 de Fevereiro, nº 1431, Bairro: Centro

1.4 Cidade

THEOBROMA/RO

1.5 UF

RO

1.6 CEP

76866-000

1.7 Esfera Administrativa

Municipal

1.8 DDD

69

1.9 Fone

3523-1144

1.10 Fax

-

1.11 E-mail oficial

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1.12 Conta Corrente

56**9-1

1.13 Banco

BRASIL

1.14 Agência

1401- X

1.15 Praça de Pagamento

THEOBROMA/RO

DADOS DO REPRESENTANTE – PREFEITO

1.16 Nome

GILLIARD DOS SANTOS GOMES.

1.17 CPF

XXX.740.002-XX

1.18 Nº RG/Órgão Expedidor

7*2.**9 SSP/RO

1.19 Estado Civil

CASADO

1.20 Profissão

PREFEITO

1.21 telefone

69 98**2-3**2

1.22 Endereço de Residência e domicílio

AVENIDA PRESIDENTE DUTRA N° 656 –THEOBROMA/RO

Nome do Programa/Atividade:

Termo de Compromisso interinstitucional Ajuste FUNDEB relativo a diferenças apuradas no exercício 2010 a 2018 (DEVOLUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO)

Período de Execução:

48 MESES

Objetivo Geral:

Contratação de empresa especializada para implantação de projeto de combate a incêndio e pânico e aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades das escolas da rede municipal.

Público Alvo:

Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino.

Valor Estimado da recomposição:

 R$ 326.743,40

JUSTIFICATIVA:

O recurso será utilizado na contratação de empresa especializada para a execução dos Projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios e Pânico (PPCIP), garantindo a adequação das unidades escolares às normativas de segurança. Também será adquirido computadores para os laboratórios de informática, proporcionando maior e acesso à tecnologia para estudantes e profissionais da educação. Dessa forma, busca-se garantir um ambiente escolar mais seguro, acessível e propício ao desenvolvimento educacional de qualidade.

Responsáveis pelas ações, etapas e fases;

Meta

elemento

Valor estimado

Local

Descrição do objeto

1

Obras e instalações

R$200.000,00

Nas (07) Sete Escolas Da Rede Municipal

Contratação De Empresa Especializada Para Implantação De Projeto De Combate A Incêndio E Pânico

2

Equipamento e material permanente

R$ 126.743,40

Em (05) Cinco Escolas Da Rede Municipal

Computador Completo Intel I5 16GB, SSD 240GB, Windows 10 + Monitor 19, teclado e Mouse

Especificações: Processador: Intel Core i3-4130 3.40GHz (4°Geração) - 2 Núcleos; Memória RAM de 8GB DDR3 SSD 240GB; Placa Mãe H81 com Socket 1150. Suporte para processadores: Intel Core i5 / i7 expansão de até 8GB de memória; Placa de Vídeo Onboard Intel Graphics

Interface de vídeo: VGA; Sistema Operacional: Windows 10 Fonte: 200W.

Especificações do Monitor:

Tela LED com formato Widescreen de 19 polegadas; Resolução HD de 1600x900 Com interface de vídeo VGA; Voltagem 110/220V

CONTEÚDO DA EMBALAGEM:

- 1 CPU

- 1 Monitor c/ Cabo de Conexão

- 1 Teclado USB c/ fio padrão ABNT

- 1 Mouse USB c/ fio e 3 botões

- 2 Cabos de Alimentação

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

4.1 Meta

4.2 Etapa/Fase

4.3 Especificação

4.4 Indicador Físico

4.5 Período de Execução

4.4.1

Unid Med.

4.4.2 Qtde

4.5.1

Início

4.5.2

Término

01

1/2

Contratação De Empresa Especializada Para Implantação De Projeto De Combate A Incêndio E Pânico

SVC

07

10/03/2025

10/03/2026

02

2/2

Computador Completo Intel I5 16GB, SSD 240GB, Windows 10 + Monitor 19, Teclado e Mouse

Especificações: Processador: Intel Core i3-4130 3.40GHz (4°Geração) - 2 Núcleos; Memória RAM de 8GB DDR3 SSD 240GB; Placa Mãe H81 com Socket 1150. Suporte para processadores: Intel Core i5 / i7 expansão de até 8GB de memória; Placa de Vídeo Onboard Intel Graphics

Interface de vídeo: VGA; Sistema Operacional: Windows 10 Fonte: 200W.

Especificações do Monitor:

Tela LED com formato Widescreen de 19 polegadas; Resolução HD de 1600x900 Com interface de vídeo VGA; Voltagem 110/220V

CONTEÚDO DA EMBALAGEM:

- 1 CPU

- 1 Monitor c/ Cabo de Conexão

- 1 Teclado USB c/ fio padrão ABNT

- 1 Mouse USB c/ fio e 3 botões

- 2 Cabos de Alimentação

UND

26

10/03/2025

10/03/2026

META 1 :

Contratação De Empresa Especializada Para Implantação De Projeto De Combate A Incêndio E Pânico nas (07) sete escolas da rede municipal;

1.1.Objetivo da Meta

A contratação de empresa especializada para a implantação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) nas sete escolas da rede municipal de ensino é essencial para garantir a segurança de estudantes, professores e demais servidores. A execução desse projeto visa atender às exigências do Corpo de Bombeiros e demais normativas vigentes, assegurando a regularização dos prédios escolares quanto às medidas de prevenção contra incêndios.

A adequação das unidades escolares ao PPCIP é indispensável para minimizar riscos, evitar possíveis interdições e proporcionar um ambiente seguro e adequado para o ensino e aprendizagem. Além disso, a implementação dessas medidas é um requisito fundamental para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para o funcionamento regular das escolas.

Dessa forma, a contratação da empresa especializada possibilitará a execução de todas as etapas previstas no projeto aprovado, garantindo a instalação de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios de forma adequada e eficiente, contribuindo para a preservação da vida e do patrimônio público.

1.2. Justificativa da importância deste recurso para o município, no atendimento desta meta:

A aplicação do recurso na execução do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) nas sete escolas da rede municipal é de extrema relevância para o município, pois assegura a conformidade das unidades escolares com as normas de segurança exigidas pelos órgãos reguladores, em especial o Corpo de Bombeiros.

Esse investimento é fundamental para a proteção da comunidade escolar, reduzindo riscos de incêndios e situações de pânico que possam comprometer a integridade física de alunos, professores e servidores. Além disso, a adequação das escolas possibilita a regularização dos prédios junto às autoridades competentes, evitando sanções, multas ou até mesmo interdições que poderiam prejudicar o funcionamento das instituições de ensino.

A destinação desses recursos reforça o compromisso do município com a segurança e a qualidade da infraestrutura educacional, garantindo ambientes mais seguros, adequados e preparados para emergências. Isso impacta diretamente na melhoria das condições de ensino e aprendizado, além de demonstrar responsabilidade na gestão dos bens públicos e no cumprimento das legislações vigentes.

1.3. Cotação /licitação;

Os procedimentos licitatórios serão executados nos termos da legislação vigente através da

 Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura de Theobroma/RO

1.4. Resultado;

A contratação de empresa especializada para a implantação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) visa garantir a adequação das escolas da rede municipal de ensino às normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes, especialmente o Corpo de Bombeiros e a legislação vigente.

Dessa forma, a contratação se faz necessária para garantir o cumprimento das normas de segurança, proteger a comunidade escolar e assegurar a continuidade das atividades pedagógicas em condições adequadas.

1.5.Inicio:                                                     1.6.termino:

2025                                                                2026

META 2:

A aquisição de 26 computadores completo Intel I5 16GB, SSD 240GB, Windows 10 + Monitor 19, Teclado e Mouse, será para uso dos alunos da rede pública e nos laboratórios de informática das escolas municipais.

2.1.Objetivo da Meta

Proporcionar aos alunos da rede pública municipal acesso a recursos tecnológicos modernos por meio da aquisição de 26 computadores completos (Intel i5, 16GB RAM, SSD 240GB, Windows 10, Monitor 19", Teclado e Mouse) para os laboratórios de informática das escolas municipais, visando a inclusão digital, o desenvolvimento de habilidades tecnológicas e a melhoria da qualidade do ensino.

2.2. Justificativa da importância deste recurso para o município, no atendimento desta meta:

 A aquisição de 26 computadores completos para os laboratórios de informática das escolas municipais representa um investimento essencial para a melhoria da qualidade da educação na rede pública de ensino. Com o avanço tecnológico e a crescente demanda por habilidades digitais no mercado de trabalho, é fundamental que os alunos tenham acesso a equipamentos modernos que possibilitem uma aprendizagem mais dinâmica e eficiente.

A disponibilização desses computadores contribuirá para:

·         Inclusão Digital – Muitos alunos da rede pública não possuem acesso a equipamentos adequados em casa, tornando os laboratórios escolares a principal oportunidade de contato com a tecnologia.

·         Aprimoramento do Processo de Ensino e Aprendizagem – O uso de computadores permite a diversificação das metodologias pedagógicas, facilitando o aprendizado por meio de recursos interativos, pesquisas online e acesso a plataformas educacionais.

·         Preparação para o Futuro – O desenvolvimento de competências tecnológicas é essencial para a formação dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para o ensino superior, onde o uso da tecnologia é indispensável.

·         Modernização da Infraestrutura Escolar – A substituição ou ampliação do parque tecnológico das escolas municipais garantirá melhor desempenho dos equipamentos, evitando prejuízos ao aprendizado devido a máquinas obsoletas ou com baixo desempenho.

·         Redução da Desigualdade Educacional – O investimento em tecnologia nas escolas possibilita que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizado, independentemente de sua condição socioeconômica.

Portanto, este recurso é de extrema importância para o município, pois promove o avanço da educação pública, equipando as escolas com ferramentas essenciais para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos.

2.3. Cotação /licitação;

Os procedimentos licitatórios serão executados nos termos da legislação vigente através da

 Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura de Theobroma/RO

2.4. Resultado;

Com a aquisição de 26 computadores completos para os laboratórios de informática das escolas municipais, espera-se alcançar os seguintes resultados:

·         Ampliação do acesso à tecnologia – Alunos da rede pública terão acesso a equipamentos modernos, possibilitando a inclusão digital e o desenvolvimento de habilidades tecnológicas essenciais.

·         Melhoria na qualidade do ensino – A utilização dos computadores permitirá a adoção de metodologias inovadoras, facilitando o aprendizado por meio de plataformas educacionais, pesquisas e atividades interativas.

·         Aprimoramento das competências digitais dos alunos – O contato frequente com a tecnologia contribuirá para a alfabetização digital e o desenvolvimento de habilidades fundamentais para o mercado de trabalho e o ensino superior.

Esses resultados contribuirão significativamente para a melhoria do ensino na rede municipal, preparando os alunos para os desafios da era digital e promovendo maior equidade no acesso à tecnologia.

2.5.Inicio:                                                     2.6.termino:

2025                                                               2026

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

6.1.especificação da despesa

6.2 código da natureza da despesa

6.3. níveis de ensino

(infantil/fundamental)

6.4.Valor

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I e II

R$ 200.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

ENSINO FUNDAMENTAL I e II

R$ 126.743,40

A Administração Municipal de Theobroma, com sede na Avenida 13 de Fevereiro, nº 1431, Bairro: Centro - CEP:76866-000, na cidade de Theobroma, pessoa jurídica de direito público, inscrito sobre o CNPJ º 84.727.601/0001-90, neste ato representada(s),  pelo chefe do poder executivo Sr Gilliard Dos Santos Gomes portador do RG nº 792.619 SSP/RO e do CPF Nº XXX.740.002-XX, residente e domiciliado na Avenida Presidente Dutra, nº 656, Bairro: Centro – CEP:76866-000, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação contidos na Lei 13.005/24 e os adjetivos  básicos das instituições educacionais(art.70, caput, Lei 9394/1996), DECLARA, para os fins que se fizerem necessários, que o plano de aplicação da execução financeira do Ajuste FUNDEB apresentado, será  dado o cumprimento da regular destinação do recurso em observância ao Acordão nº 2866/2018-TCU-Plenário, e bem como a orientação técnica nº 01/2019/MPC/RO.

O representante legal da declarante estar ciente de que a falsidade da declaração ora prestada acarretará a aplicação das sanções legais de natureza cível e criminal cabíveis.

Theobroma/RO, 07 de março de 2025.

GILLIARD DOS SANTOS GOMES

Prefeito

FRANCIELI DE CASTRO SILVA

Secretária Municipal de Educação