A Secretaria Municipal de Planejamento, de Theobroma, iniciou nesta segunda-feira (22) de Julho, uma consulta pública junto à população para elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município.
Com o objetivo de garantir a ampla participação popular, até o dia 09 de Agosto de 2019 estará disponível no site oficial da Prefeitura de Theobroma, um questionário para que cada cidadão possa eleger as prioridades para o município e assim, auxiliar na construção do Plano Plurianual que prevê as ações e investimentos a serem realizados pela Prefeitura no próximo ano.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLAN), para limitar a uma única participação por pessoa, são necessários inserir o número do CPF válido e outros dados pessoais. Qualquer cidadão poderá opinar. O resultado será usado na elaboração do PPA, para definição do Orçamento Municipal para o exercício de 2020
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
A realização das consultas significa uma oportunidade para que a população acompanhe o cumprimento das propostas do plano de governo da gestão, ao mesmo tempo em que também podem ser ouvidas e opinar. Também é o momento para que a administração tenha o diagnóstico real das demandas da sociedade
É de grande importância à participação da comunidade em geral, uma vez que é a oportunidade de reivindicar ações em beneficio a população, lembrando que poderão ser sugeridas ações para ser concretizadas no período de quatro anos.
O que pode ser reivindicado?
Poderá ser sugeridas ações nos Programas para todas as áreas e Secretarias, sempre visando o melhor para a população em um todo. Serão aceitas outras sugestões relacionadas ao Orçamento Plurianual.
Todas as solicitações encaminhadas serão analisadas, através do corpo técnico responsável pela elaboração do PPA.
Além das sugestões eletronicamente, o cidadão ainda poderá encaminhar sugestões fisicamente no endereço: Rua Raimundo Cantanhede nº1080, prédio da prefeitura, na sala da Secretaria de Planejamento, das 07h00 ás 13h00, de segunda a sexta-feira.
A consulta Pública não elimina a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal, em 13 de agosto de 2019, as 09:00 horas, para ouvir as demandas da população, juntamente com o corpo técnico responsável pela elaboração do PPA.
CONSULTA PÚBLICA LOA 2020
Em Theobroma, a elaboração do projeto de lei orçamentária é precedida de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão na fase de elaboração do Projeto de Lei, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.
No planejamento orçamentário, o administrador deve estimar as receitas que o Município deve arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Desta forma, a Prefeitura de Theobroma, através da Secretaria Municipal de Planejamento têm a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública sobre o Orçamento Municipal respondendo o questionário