O Município de Theobroma/RO, por meio da Superintendência Municipal de Licitações torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 005/2022, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais de
agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultura familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Theobroma/RO através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, e demais normas que regem a matéria. Período e local para entrega dos envelopes: De 28 DE JUNHO DE 2023 a partir das 07h30min até 26 DE JULHO DE 2023, às 09h00min (Horário Local) na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. 13 de Fevereiro n° 1431, Centro de Theobroma/RO. Local e Data de Abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes da Chamada Pública será proferida em sessão pública a ser realizada no dia 26 DE JULHO DE 2023 às 10h00min. (Horário
Local), na sala da SUPEL, localizada na Av. 13 de Fevereiro n° 1431, Centro de Theobroma/RO. Requisitos e/ou documentos: O Edital completo e de forma impressa poderá ser retirado na Superintendência Municipal de Licitações, dás 07h00min às 13h00min, nos dias úteis OU a disposição dos interessados através do endereço eletrônico http://www.theobroma.ro.gov.br/ link: licitações e E-mail: cpltheobroma2019@hotmail.com. Para maiores informações através do telefone 69 3523-1144/1140.
Theobroma/RO, Em 27 de Junho de 2023.
RODRIGO DA SILVA SANTOS
Superintendente Mun. de Licitações
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO – 005 SEMETEC PROC 558-2023 – MERENDA ESCOLAR