CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO – Prefeitura Theobroma

Prezados cidadãos de Theobroma,

Esta Carta de Serviço Públicos foi elaborada de acordo com a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Theobroma e foram listados por Secretaria que são responsáveis por gerenciar a prestação de cada serviço.

3. ORGÃOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

3.2 Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA)

Secretária Municipal de Saúde: ANALCI RODRIGUES PEREIRA

Contato: (69) 99303-7348

E-mail: saudetheobroma@gmail.com

Endereço: Avenida 13 de Fevereiro, nº 1431, Setor 01, Theobroma/RO

Horário de atendimento: 07:00 horas às 13:00 de segunda a sexta feira

Diretoria do Hospital Municipal
Coordenadoria Especial de Enfermagem na Atenção Básica
Chefe do Setor de Enfermagem do HPP
Chefe de Imunização
Assessoria Administrativa da SEMUSA
Diretoria da ESF Vila Palmares
Assessoria de Recursos Humanos
Assessoria Administrativa do Hospital Municipal
Diretoria de ESF’s Rurais
Assessoria Administrativa de ESF
Chefe de Divisão de Central de Agendamento
Departamento de Apoio Administrativo do Hospital Municipal
Controladoria de Frota da SEMUSA
Chefe de Apoio Administrativo à SEMUSA
Chefe de Gestão de Atendimento à SEMUSA
Chefe de Apoio Distrital à SEMUSA

3.2.1 À Secretaria Municipal de Saúde, além das atribuições constantes da Lei Orgânica Municipal e das leis federais que lhe são afetas, compete:

Gerir em nível local o Sistema Único de Saúde;
Identificar e avaliar as condições de saúde no município;
Planejar e executar a política sanitária e as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população;
Gerenciar as ações e os serviços de saúde com vistas à maior eficácia da sua prestação.
Promover medidas relativas à prestação de assistência médica e odontológica primária à comunidade;
Prestar assistência médica, hospitalar e odontológica às pessoas carentes de recursos, de conformidade com suas condições financeiras e físicas e prestar socorros médicos de urgência e emergência, independente da condição econômica/ financeira do cidadão;
Promover a vigilância sanitária e o controle epidemiológico no âmbito do Município, em colaboração com órgãos e entidades afins, atuantes na região e em consonância com as diretrizes emanadas de outros níveis governamentais;
Criar e divulgar programas coletivos de prevenção de doenças e controlar doenças transmissíveis, zoonoses e alimentos, através da manutenção de vigilância sanitária e epidemiológica;
Promover a fiscalização médico-sanitária;
Promover a formação da consciência sanitária junto à população;
Controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros;
Desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede do Sistema Estadual e Federal de Saúde;
Promover campanhas de vacinação por iniciativa própria ou em colaboração com órgãos de outras esferas governamentais;
Administrar as unidades básicas de saúde;
Promover a manutenção de equipamentos e serviços necessários aos desempenhos de suas atividades;
Tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Secretaria Municipal de Governo em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados a sua esfera de atuação;
Realizar treinamento dos profissionais engajados na promoção da Saúde;
Realizar a inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros fins iguais;
Administrar os cemitérios municipais e fiscalizar e regulamentar os serviços funerários no Município;
Realizar orientação do comportamento de grupos específicos, em face a problemas de saúde, higiene, educação sanitária, planejamento familiar e outros;
Realizar estudo e cadastramento das fontes de recursos que podem ser utilizados pelo Município na execução de programas de saúde;
Regulamentar, controlar e fiscalizar os alimentos, da fonte de produção até ao consumidor, em complementação à atividade federal e estadual;
Fiscalizar a aplicação dos recursos do Município que forem transferidos para outras entidades dedicadas à saúde;
Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

3.2.2 São atribuições do Secretário Municipal de Saúde:

Elaborar o planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais de saúde;
Exercer as atribuições previstas no Sistema Único da Saúde;
Coordenar e integrar as ações e serviços de saúde individuais e coletivas;
Realizar a vigilância sanitária, epidemiológica, toxicológica e farmacológica;
Promover, desenvolver e executar programas de medicina preventiva;
Promover a permanente interação com a União, com o Estado e com os municípios vizinhos visando o desenvolvimento de políticas regionais voltadas à promoção da saúde da população local e regional com a participação e execução dos programas dos governos Federal e Estadual na área da saúde pública;
Realizar a promoção dos serviços públicos de saúde voltados ao atendimento das necessidades da comunidade;
Promover, sistemática e periodicamente, estudos e pesquisas relativas à saúde pública;
Administrar e gerir os fundos e recursos específicos do Fundo Municipal de Saúde;
Dar suporte para o funcionamento de Conselho Municipal de Saúde;
Articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas, no atendimento de situações de interesse comum e naqueles que, por seu interesse extraordinário ou de emergência, exijam soma de esforços;
Realizar, nos limites da competência do Município, levantamentos dos problemas de saúde da população, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;
Supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar os serviços de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral da administração.
Exercer o controle orçamentário executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria, bem como efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;
Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;
Apresentar, periodicamente, ou quando lhe for solicitado, relatório de sua gestão ao Prefeito, indicando os resultados alcançados.
Executar outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria.

3.2.3 O Secretário Adjunto de Saúde tem como principais atribuições:

Auxiliar o Secretário na organização, orientação, coordenação e controle de atividades;
Exercer atividades delegadas pelo Secretário;
Despachar com o Secretário;
Substituir automática e eventualmente o Secretário em suas ausências impedimentos ou afastamentos legais;
Desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário.

3.2.4 A Diretoria do Hospital Municipal é responsável pela administração do Hospital Municipal e será exercida pelo Diretor do Hospital, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, com as seguintes competências e atribuições:

Traçar as diretrizes fundamentais e as normas gerais de organização, operação e administração do hospital, submetendo-as à apreciação do Secretário Municipal de Saúde;
Propor ao Secretário Municipal de Saúde elaboração e/ou reforma ao Regimento Interno do Hospital;
Submeter à apreciação do Secretário Municipal de Saúde, os planos de metas, orçamentos e relatórios;
Supervisionar a administração do hospital, na execução de suas atividades regimentais, regulamentares e normativas;
Auxiliar na decisão sobre a contratação de serviços e trabalhos de natureza técnica e outras de interesse do hospital;
Planejar, programar, organizar, dirigir e controlar as atividades de saúde hospitalar a cargo do hospital municipal;
Gerenciar, organizar, dirigir, controlar e fiscalizar a execução das atividades relativas a pessoal, material, patrimônio, serviços gerais, transporte, de comunicação, documentação, orçamento, controle de adiantamentos financeiros e de recursos de convênios, no âmbito do Hospital;
Manter central de informática com vistas à operacionalização dos sistemas aplicativos na área da saúde por exigência do SUS e, de administração hospitalar por iniciativa própria;
Exercer as atividades relativas ao controle de pessoal lotado no hospital, providenciando o registro de frequências, de horas extras, e outros dados necessários para o processamento da folha de pagamento e, zelar pela disciplina do pessoal no exercício de suas funções;
Propor diretrizes para o desenvolvimento de recursos humanos do hospital, inclusive, coordenando e executando as atividades de higiene e segurança do trabalho;
Manter banco de dados sobre o pessoal lotado no hospital, buscando alimentar o banco de dados do Recursos Humanos;
Providenciar, através da recepção, o registro e encaminhamento de pacientes às unidades de atendimento, segundo regras estabelecidas em regulamento hospitalar, ou estabelecidas pela Diretoria Clínica e Gerência de Enfermagem;
Controlar a recepção do hospital e regular os horários de visitas, segundo regras estabelecidas em regulamento hospitalar, ou estabelecidas pela Diretoria de Atendimento Clínico e Enfermagem;
Manter sistema de segurança patrimonial e de pessoas em serviço e dos pacientes internados no hospital;
Manter o registro e controle dos bens móveis pertencentes e/ou cedidos por empréstimo ou comodato para o hospital, zelando pela sua guarda, manutenção e conservação;
Manter serviços de limpeza com orientação especial para que se evite a infecção hospitalar, inclusive cobrindo todos os plantões médicos/hospitalares;
Manter os serviços de lavanderia, por meios próprios ou terceirizados, sendo este último o mais indicado, a fim de que se evite a infecção hospitalar;
Manter os serviços de alimentação e de copa, por meios próprios ou terceirizados, visando o atendimento aos pacientes e aos profissionais e trabalhadores em plantão médico, observando, contudo, cardápio prescrito por nutricionista e, especial para cada grupo de paciente;
Manter os serviços de suprimento e estocagem de itens gerais de consumo necessários e de víveres, conservando-os adequadamente, com cuidados especiais de controle a fim de que seja evitado o ponto crítico de estocagem, observando, contudo, as regras gerais definidas pela Secretaria de Administração e Fazenda da Prefeitura;
Manter o controle administrativo dos transportes destinados aos serviços do hospital, zelando pela sua manutenção e, pelo abastecimento, bem como promovendo a elaboração e o controle da escala de motoristas, das ambulâncias e dos veículos de representação e dos destinados a outros serviços;
Manter os serviços de protocolo e arquivo de documentos recebidos e produzidos no âmbito do hospital;
Exercer outras competências afins e correlatas.

3.2.5 A Coordenadoria Especial de Enfermagem na Atenção Básica será exercida pelo Coordenador de Enfermagem, com formação superior em enfermagem, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, com as seguintes atribuições:

Responsável pela coordenação, articulação e acompanhamento dos programas que estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção básica à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com os procedimentos da política de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, respeitada a legislação em vigor.
Coordenar a elaboração e a execução da política municipal e as estratégias da atenção básica em consonância com as políticas estadual e nacional respeitando os princípios do SUS;
Coordenar a elaboração/atualização de normas e protocolos para execução das ações e programas de atenção básica na rede municipal de saúde;
Acompanhar, orientar e supervisionar os serviços de atenção básica executados pela REMUS – Rede Municipal de Saúde, assegurando o cumprimento dos princípios do SUS e as normas da SEMUSA;
Promover a articulação com instituições das diferentes esferas governamentais ou instituições não governamentais com vistas à promoção da intersetorialidade como estratégia de promoção da saúde;
Desenvolver ações em parceria com as demais coordenações e áreas técnicas da SEMUSA a fim de fortalecer as ações da atenção básica;
Elaborar relatórios periódicos e análise das metas programadas, bem como a divulgação dos resultados obtidos a fim de propor e/ou fortalecer as estratégias utilizadas;
Estabelecer, em articulação com os Gestores de Políticas de Saúde, os Indicadores da atenção básica a serem pactuados pela SEMUSA com as outras esferas de governo, assim como acompanhar e supervisionar o desempenho da REMUS a fim de garantir o seu cumprimento;
Participar de reuniões junto ao Conselho Municipal de Saúde – CMS representando a SEMUSA administrativamente e tecnicamente em assuntos relativos à atenção básica;
Elaborar, acompanhar e apoiar a execução de projetos e eventos que possam fomentar a qualidade das ações da atenção básica.
Executar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

3.2.6 Compete ao Chefe do Setor de Enfermagem do HPP:

Elaborar escala de plantões de enfermagem;
Distribuir os pacientes entre os enfermeiros;
Coordenar e acompanhar visitas dos enfermeiros;
Manter a comunicação com equipe de enfermagem;
Coordenar e supervisionar as equipes;
Fazer a gestão do estoque de medicamentos e materiais;
Garantir que os procedimentos sejam devidamente seguidos pelos profissionais.
Assumir a responsabilidade técnica do serviço de enfermagem do Hospital Municipal junto aos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem;
Assegurar a prestação da assistência de enfermagem em todas as áreas de atendimento do hospital em quantidade e qualidade desejáveis;
Garantir a implementação e efetividade da implantação do Processo de Enfermagem;
Administrar todas as atividades técnicas da Coordenadoria de Enfermagem, em colaboração com a Diretoria do Hospital Municipal;
Assessorar a Diretoria do Hospital Municipal na política de assistência, ensino e pesquisa;
Tomar conhecimento das investigações em andamento na Comissão de Ética sobre atitudes e comportamentos de profissionais de enfermagem;
Dimensionar o pessoal de enfermagem para as unidades de trabalho, segundo os critérios estabelecidos pela Diretoria do Hospital Municipal;
Estimular o crescimento dos profissionais de enfermagem no âmbito da assistência, ensino e pesquisa;
Promover e manter o bom relacionamento entre os profissionais de Enfermagem e dos demais setores;
Resolver os problemas relativos aos recursos físicos, materiais, humanos e financeiros de sua competência, encaminhados pelas coordenadoras de enfermagem;
Executar outras atividades correlatas.

3.2.7 O Chefe de Imunização, é um profissional com formação em nível superior na área da saúde, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, com as seguintes competências e atribuições:

Armazenar, controlar, distribuir imunobiológicos para as unidades de saúde do sistema público municipal;
Coordenar a execução das ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias, as estratégias especiais como campanhas e vacinações de bloqueio;
Realizar notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação;
Coletar e armazenar os dados referentes ao Programa Nacional de Imunização;
Retroalimentação dos dados coletados referentes às campanhas de vacinação, para as unidades de saúde;
Análise dos dados e desenvolvimento das ações para aprimoramento da qualidade de informação referente aos dados da campanha de vacinação;
Realização de campanhas publicitárias em âmbito municipal que venham atender as necessidades das campanhas de imunização;
Capacitar e treinar pessoal para participarem da campanha de imunização;
Realizar descartes e destinação final dos frascos, seringas e agulhas utilizadas, conforme normas técnicas vigentes;
Solicitar junto a Secretaria de Estado da Saúde imunobiológicos especiais;
Armazenar, controlar, distribuir imunobiológicos especiais;
Executar outras atividades correlatas.

3.2.8 Compete a Assessoria Administrativa da SEMUSA:

Assessorar o chefe imediato no desempenho de suas funções;
Auxiliar na execução de tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos.
Acompanhar a execução de tarefas a serem operacionalizadas em outras áreas para garantir o resultado esperado.
Recepcionar pessoas internas e externas à comunidade.
Organizar eventos e viagens e prestar serviços como organização de agenda pessoal, quando solicitado.
Emitir informações, analisar dados, controlar e analisar processos, operar máquinas e equipamentos com vistas a assegurar o eficiente funcionamento da área de atuação.
Supervisionar ações, monitorando resultados.
Executar outras atividades correlatas.

3.2.9 São atribuições do Coordenador de Recursos Humanos:

Coordenar a área de Recursos Humanos da Secretaria Saúde, mantendo atualizada as documentações dos funcionários lotados nesta pasta;
Planejar as atividades da área de RH, orientando os colaboradores na execução das mesmas;
Apoiar os gestores e diretores das Unidades Básicas de Saúde na gestão das pessoas através de orientações, dicas e feedbacks de assuntos administrativos;
Manter o arquivo funcional atualizado e organizado segundo às normas administrativas de arquivo pessoal e funcional;
Receber, analisar e supervisionar junto ao gestor municipal e sua assessoria a folha de pagamento dos funcionários, garantindo que esta seja enviada ao departamento pertinente para o pagamento em dia dos vencimentos dos profissionais da saúde.
Registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos da Saúde mantendo os arquivos funcionais atualizados, com fins no fornecer suporte aos servidores como: contagem de tempo de serviço, progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir, bem como, pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadorias, entre outros.

3.2.10 A Assessoria Administrativa do Hospital Municipal é cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e tem como atribuição, assistir ao Diretor do Hospital no desempenho de todas as suas funções, como também:

Receber, orientar e cadastrar o paciente, visitante e acompanhante.
Executar tarefas de rotina administrativa, envolvendo digitação, arquivo, distribuição de correspondência, atendimento de telefone, observando as regras e procedimentos estabelecidos;
Executar outras tarefas correlatas.

3.2.11 A Diretoria das Estratégia Saúde da Família (ESF) será exercida pelo Diretor de Unidade Básica de Saúde, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe o Executivo Municipal. São atribuições da Diretoria ESF da Vila Palmares e Rurais:

Administrar a Estratégia Saúde da Família (ESF) conforme as diretrizes do SUS (equidade, integralidade, igualdade, hierarquização) do PSF e da Secretaria Municipal de Saúde;
Administrar a Estratégia Saúde da Família (ESF) em estreita relação com a Secretaria Municipal de Saúde;
Identificar, manejar e resolver os conflitos e problemas pertinentes ao serviço;
Manter a Secretaria Municipal de Saúde informada sobre os problemas e encaminhamentos;
Facilitar a integração das equipes de PSF e demais profissionais de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF) com a comunidade;
Estimular as equipes a trabalharem conforme diretrizes do PSF (territorialização, cadastramento, diagnóstico de saúde, enfoque familiar, integralidade da assistência, trabalho em equipe, intersetorialidade, controle social, planejamento e avaliação e educação permanente);
Discutir os problemas e necessidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) com o representante da Secretaria Municipal de Saúde e Interlocutores NASF atendendo ao que for recomendado nestes encontros;
Cumprir com atribuições e determinações propostas e pactuadas pela equipe de coordenação;
Repassar as informações de interesse do serviço para os profissionais de saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS);
Avaliar e monitorar as atividades das equipes de PSF e dos demais profissionais de saúde da UBS;
Cooperar na elaboração de relatórios técnicos mensal e anual do PSF, descrevendo as principais atividades realizadas, identificando obstáculos e prover recomendações;
Utilizar os sistemas de informação de saúde disponíveis para monitoramento/avaliação e planejamento das ações;
Atuar para garantir e melhorar a qualidade das informações de saúde;
Assegurar a aplicação dos programas e protocolos da Secretaria Municipal de Saúde;
Incentivar as equipes de saúde da UBS a desenvolver ações de promoção à saúde e de cidadania;
Manter informadas a Coordenadoria de Atenção Básica sobre o desenvolvimento do PSF nas equipes e na unidade de saúde;
Representar a Unidade Básica de Saúde (UBS) em reuniões administrativas e técnicas junto à Secretaria Municipal de Saúde;
Estimular a participação das equipes de PSF nas reuniões mensais com a comunidade;
Desenvolver outras atividades conforme for determinado e acordado.

3.2.12 Ao Chefe de Divisão de Central de Agendamento, compete:

Receber e analisar documentação de documentos;
Realizar agendamento de consultas em outras cidades ou estados;
Efetuar lançamentos de atendimentos em sistemas informatizados apropriados;
Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência.

3.2.13 São atribuições da Controladoria de Frota da SEMUSA:

Exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento hospitalar;
Manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota;
Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso;
Promover os serviços de conservação e manutenção de veículos e equipamentos;
Registrar as ocorrências com veículos, indicando as providências cabíveis;
Zelar pelo cumprimento das normas internas relativas a transporte, bem como das normas legais de trânsito;
Manter controle da documentação da frota e dos motoristas em dia, observando as questões referentes ao licenciamento dos veículos;
Desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno;
Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência.

3.2.14 Ao Chefe de Apoio Administrativo à SEMUSA, compete elaborar, realizar e executar as atividades necessárias ao apoio operacional e administrativo, e especificamente:

Arquivar os processos e documentos físicos de interesse da unidade;
Receber e tramitar os processos de interesse da unidade;
Prestar informações sobre o andamento de processos e documentos, no âmbito da área a qual se vincula;
Preparar os expedientes de interesse da Secretaria de Saúde;
Zelar pela correta aplicação dos normativos referentes à Gestão Documental;
Requisitar, receber, controlar e distribuir o material de consumo de uso geral da Secretaria de Saúde, conforme normas em vigência;
Controlar a movimentação e zelar pela manutenção dos bens patrimoniais sob responsabilidade da Secretaria, no âmbito da sua unidade;
Solicitar e acompanhar os serviços de suporte logístico e de tecnologia da informação, conforme as normas em vigência;
Receber e encaminhar os expedientes e acompanhar os prazos relacionados aos Órgãos de Controle; e
Controlar e executar as atividades operacionais relativas à gestão de pessoal em articulação com a Assessoria de Recursos Humanos.

3.2.15 Ao Chefe de Gestão de Atendimento à SEMUSA, compete as seguintes atribuições:

Auxiliar no trâmite de correspondências e documentos;
Fazer recepção de usuários dos serviços da organização;
Atender ao público, informando sobre os serviços prestados pela Prefeitura;
Recepcionar Usuários e visitantes da Secretaria, procurando identifica-los, prestando-lhes informações, recebendo recados ou encaminhando-os a setores ou pessoas procuradas;
Protocolar a entrada e saída de documentos;
Receber, separar e distribuir expedientes e correspondências aos destinatários sempre com protocolo;
Realizar contatos telefônicos de interesse do Gabinete e de outros setores da Administração Geral;
Prestar informações gerais relacionadas com a unidade;
Informar interessados sobre tramitação de processos na Secretaria de Saúde;
Manter em ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso;
Manter cordialidade e bom trato com todos que buscarem atendimento na repartição pública;
Organizar salas e ambientes de reuniões;
Realizar arquivamentos de documentos e outros expedientes da Secretaria de Saúde;
Emitir encaminhamentos devidamente autorizados;
Desempenhar outras atividades afins.

3.2.16 O cargo de Chefe de Apoio Distrital à SEMUSA é cargo de natureza em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe de Executivo com as seguintes atribuições e competências:

Assistir ao Secretário de Saúde nas funções e atividades relacionadas à saúde voltadas aos Distritos;
Coordenar a elaboração de relatório anual sobre a situação dos Distritos, seus serviços de saúde, sugerindo as medidas que julgar convenientes;
Promover todos os serviços ligados aos Distritos, atendendo de forma planejada e eficiente as demandas;
Comunicar imediatamente ao Secretário de Saúde eventuais problemas que demandem apoio da Secretaria;
Requisitar, conservar e guardar os bens e materiais necessários para os serviços que estejam sob sua guarda e responsabilidade;
Executar outras tarefas correlatas.