A Prefeitura de Theobroma, realiza no dia 24 de junho de 2025, das 8h às 18h, a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro ocorrerá no Centro de Convivência do idoso (CCI) Localizado na Avenida dos Pioneiros Nº 2122 setor 02 e reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para deliberar sobre políticas de promoção e garantia de direitos da população idosa no município.

A conferência constitui uma instância democrática de debate, formulação e avaliação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento. Previstas na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso (1994), no Estatuto da Pessoa Idosa (2022) e em deliberações anteriores, essas reuniões possibilitam verificar se as ações em vigor atendem às normas legais, além de apontar necessidades de atualização frente às novas realidades e avanços científicos sobre o tema.

Com caráter deliberativo, a conferência deve produzir encaminhamentos que orientam programas e ações a serem executados pelo poder público. Compete aos conselhos de direitos da pessoa idosa acompanhar e fiscalizar o cumprimento dessas deliberações. Durante os trabalhos, serão eleitos delegados e delegadas com prioridade para a participação de pessoas idosas que representarão o município nas etapas estadual e nacional do processo conferencial.

Com a realização do encontro, o município pretende atualizar diretrizes, fortalecer o controle social e ampliar a participação das pessoas idosas na definição das políticas que impactam sua qualidade de vida.

A 6ª conferência municipal segue a diretriz da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI). Interessados em participar devem fazer a inscrição através do link https://forms.gle/2hJw5dLaLhC8zYQJ6, ou presencialmente.